Resíduos sólidos: regulamentação começa a sair do papel
Com a aprovação e a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no ano passado, começou a corrida contra o tempo. Neste mês, está prevista a criação de um comitê orientador ministerial, que deverá estabelecer as regras para a implementação da logística reversa. E, até dia 21 de junho, as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos deverão ser definidas. O mesmo deve ocorrer no âmbito dos estados e municípios
A regulamentação da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos*, esperada por 21 anos, começa a sair do papel, após a publicação do Decreto nº 7.404, de dezembro do ano passado. Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA – Ministério do Meio Ambiente, informou, hoje, que deverá ser formado o comitê orientador da política da logística reversa, até o próximo dia 17. Será constituído por cinco ministérios, entre eles, o próprio MMA. A pasta coordenará os trabalhos, para que os parâmetros sejam estabelecidos no país. O instrumento é destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.
Os segmentos que obrigatoriamente integrarão o processo são os de agrotóxicos, eletroeletrônicos e seus componentes, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias e pneus.
“O objetivo é lançar um edital, no qual se estabelecerá metas, atores envolvidos, prazo para os acordos setoriais a serem estabelecidos, além de metodologia do impacto social, se vai ser com municípios, catadores ou outras partes interessadas. Depois haverá consulta pública. Não deverá haver a formação de monopólios”, explicou Silvério da Costa, durante o encontro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal do Grandes Geradores – Da Regulamentação à Prática”,realizado pela Fecomercio, em São Paulo. Somente depois desse processo, serão finalizadas as regras da logística reversa no país.
“A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto é de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Visa a minimização de resíduos e seus impactos”, diz. Todo o esforço será voltado para reutilização e reciclagem, segundo o secretário. “Se não houver iniciativa dos setores para contribuir nos acordos, o próprio governo tomará a iniciativa de decidir sobre a implementação”, alertou.
Silvério da Costa disse que, hoje, 37% dos resíduos são secos; 70% úmidos, o que significa que podem ser direcionados à compostagem, e o restante são rejeitos, que não podem ser reaproveitados. O maior desafio para a implementação da nova legislação será o país não ter mais nenhum lixão e os aterros absorverem só rejeitos - que não sejam reutilizáveis ou recicláveis -, até o dia 2 de agosto de 2014 (prazo estipulado pela legislação).
“O Brasil gasta R$ 8 bilhões por não reciclar o que tem de ser reciclado, segundo estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”. Na avaliação do secretário, o melhor caminho para a criação de aterros são por meio dos consórcios intermunicipais. “Em 18 estados brasileiros, já está sendo estudada a regionalização”.
Para que tudo isso aconteça, mais um desafio a ser superado será de até 21 de junho haver a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como também, no âmbito dos Estados, consórcios municipais e municípios.
Os segmentos que obrigatoriamente integrarão o processo são os de agrotóxicos, eletroeletrônicos e seus componentes, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias e pneus.
“O objetivo é lançar um edital, no qual se estabelecerá metas, atores envolvidos, prazo para os acordos setoriais a serem estabelecidos, além de metodologia do impacto social, se vai ser com municípios, catadores ou outras partes interessadas. Depois haverá consulta pública. Não deverá haver a formação de monopólios”, explicou Silvério da Costa, durante o encontro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal do Grandes Geradores – Da Regulamentação à Prática”,realizado pela Fecomercio, em São Paulo. Somente depois desse processo, serão finalizadas as regras da logística reversa no país.
“A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto é de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Visa a minimização de resíduos e seus impactos”, diz. Todo o esforço será voltado para reutilização e reciclagem, segundo o secretário. “Se não houver iniciativa dos setores para contribuir nos acordos, o próprio governo tomará a iniciativa de decidir sobre a implementação”, alertou.
Silvério da Costa disse que, hoje, 37% dos resíduos são secos; 70% úmidos, o que significa que podem ser direcionados à compostagem, e o restante são rejeitos, que não podem ser reaproveitados. O maior desafio para a implementação da nova legislação será o país não ter mais nenhum lixão e os aterros absorverem só rejeitos - que não sejam reutilizáveis ou recicláveis -, até o dia 2 de agosto de 2014 (prazo estipulado pela legislação).
“O Brasil gasta R$ 8 bilhões por não reciclar o que tem de ser reciclado, segundo estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”. Na avaliação do secretário, o melhor caminho para a criação de aterros são por meio dos consórcios intermunicipais. “Em 18 estados brasileiros, já está sendo estudada a regionalização”.
Para que tudo isso aconteça, mais um desafio a ser superado será de até 21 de junho haver a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como também, no âmbito dos Estados, consórcios municipais e municípios.
